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Revisão de Benefício


1. ORTN/OTN/BTN
 

Aposentados e pensionistas do INSS cujo benefício tenha sido concedido entre junho de 1977 e outubro de 1988, bem como para os pensionistas do INSS cuja pensão por morte, em que pese ser posterior a esse período, seja decorrente de uma aposentadoria que tenha sido concedida anteriormente a 1988. (O INSS não Recorre)

2. MENOR VALOR-TETO 

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu conceder a beneficiário do INSS o direito de obter revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre novembro de 1979 e outubro de 1988 mediante reflexos do reajustamento do menor valor-teto pelo INPC a partir de maio de 1980, nos termos da Lei nº. 6.708, de 30/10/1979.

3. IRSM FEVEREIRO/1994 

Aposentados e pensionistas do INSS cujo benefício tenha sido concedido entre março de 1994 e fevereiro de 1997 (entendimento pacífico nos tribunais). Vale ressaltar que se aplica a esta revisão a hipótese da pensão por morte concedida fora deste período, mas que seja decorrente de uma aposentadoria concedida dentro dele.

4. BURACO VERDE (LIMITAÇÃO AO TETO)

Os segurados do INSS que se aposentaram de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, que no momento da concessão de seu benefício tiveram o mesmo limitado ao teto previdenciário, tem direito a revisão do benefício prevista na lei 8.870, de 1994. A revisão pode chegar a até 125,31%. Ou seja, pode dobrar o valor da aposentadoria.

5. LIMITAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO OU DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO AO TETO

Segurados que no momento do cálculo do benefício tiveram alguma ou todas as contribuições limitadas ao teto, ou aqueles que tiveram a média das contribuições limitada ao teto, têm direito a revisão.

6. BURACO NEGRO

Tem direito à revisão de benefício quem obteve a concessão de benefício entre 05/10/88 e 05/04/91. Trata-se de um recálculo dos salários-de-contribuição corrigindo-os pelo INPC, com o objetivo de repor a inflação do período, já que à época não existia previsão legal de atualização monetária, por uma lacuna da lei, mais especificamente a antiga redação do artigo 202 da CF.

7. PERDA DO PODER AQUISITIVO 

Segurados que tiveram seus benefícios concedidos em quantia superior ao salário mínimo e que foram perdendo seu valor de compra (quando comparados ao salário mínimo por exemplo) tem direito a revisão.

8. FATOR PREVIDENCIÁRIO (INCONSTITUCIONAL)

Segurados que tiveram seus benefícios concedidos após 29 de novembro de 1999 fazem jus à revisão. A tese é nova e ainda existe resistência dos tribunais, entretanto, por se tratar de tema atual, e estando o fator, inclusive, sujeito a extinção em decorrência do PL que altera o regime previdenciário, vale a pena ingressar com a ação, mesmo por que o Ministro Marco Aurélio do STF já se posicionou neste sentido. O aumento pode alcançar até 50% do valor do benefício, fora os 5 (cinco) anos de atrasados.

Quem se aposentou proporcionalmente após 29 de novembro de 1999 e teve aplicado o fator previdenciário no cálculo do benefício também pode ter direito a revisão. Nestes casos já há entendimento pela não aplicação do Fator Previdenciário em decorrência da regra de transição da EC nº. 20/98.

9. DESAPOSENTAÇÃO 

A tese cada vez ganha mais força no Superior Tribunal de Justiça, que reconhece tanto o direito ao recálculo do benefício como a desnecessidade de devolução das pareclas recebidas de aposentadoria.

Os segurados do INSS que após a concessão de suas aposentadorias permaneceram trabalhando e contribuindo para o sistema previdenciário fazem jus ao recálculo de seus benefícios através da utilização deste período posterior. Sendo que em vários casos isso pode gerar uma diferença considerável em sua renda mensal (é necessário fazer o cálculo antes de ingressar com a ação).

10. TROCA DE BENEFÍCIO (até 140% de aumento)

Os segurados do INSS que recebem um benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mas poderiam estar aposentados por idade ou tempo de contribuição, podem trocar de benefício. A mudança pode garantir um aumento de até 140%.

Revisão dos 35% no auxílio-acidente – Segurados que começaram a receber auxílio-acidente entre 1991 e 1995, podem ter revisão de até 35%.

11. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ENTRE 1973 E 1988

Para os segurados que recolheram sobre 20 salários mínimos e já tinham 30 anos de contribuição, a Constituição de 1988 garantiu o direito ao teto de aposentadoria de 20 salários mínimos. A revisão poderá proporcionar um reajuste de até 70% no valor do benefício


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